Política de privacidade

1. Quem trata os dados

O simulador Custo da Sucessão é disponibilizado por [razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [número], com endereço em [endereço], doravante “nós”.

Contato para assuntos de privacidade, inclusive exercício de direitos do titular: [e-mail do canal].

2. Sem conta, não há coleta

Você pode usar o simulador inteiro no modo visitante, sem se cadastrar. Nesse modo, tudo o que você digita permanece exclusivamente na memória do seu navegador, naquela aba: nada é transmitido para os nossos servidores e nada é gravado. Ao fechar a aba, o conteúdo desaparece. Se quiser guardar o que montou, use o botão Exportar, que grava um arquivo no seu próprio dispositivo.

3. O que coletamos quando você cria uma conta

• Dados de cadastro: nome, e-mail, área de atuação e, opcionalmente, registro profissional.
• Credencial de acesso: a senha é armazenada apenas como resumo criptográfico. Não temos acesso à senha em texto claro, nem podemos recuperá-la — apenas redefini-la.
• Registro do aceite: a versão desta política aceita e a data do aceite.
• Casos que você salvar: as informações patrimoniais que você inserir e optar por salvar, incluindo descrições de bens, matrículas, valores e as premissas de cálculo.
• Registros técnicos: data e hora de acesso e endereço IP, mantidos pelos provedores de hospedagem para segurança, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet.

4. A responsabilidade sobre dados de terceiros é sua

Se você é advogado, contador ou consultor e utiliza o simulador com informações de clientes seus, você permanece o controlador desses dados. Cabe a você ter base legal para tratá-los, informar o seu cliente e observar o sigilo profissional a que está sujeito. Nós atuamos como operadores, tratando esses dados exclusivamente para executar a funcionalidade que você acionou.

Recomendamos que, sempre que possível, você utilize identificações genéricas em vez de nomes completos, e insira apenas o necessário para o cálculo.

5. Compromisso de não acesso

O banco de dados aplica isolamento por linha: cada conta só consegue ler e alterar os próprios registros, e nenhuma conta enxerga a de outra. Tecnicamente, quem administra a infraestrutura tem capacidade de acesso ao conteúdo — dizemos isso abertamente, porque afirmar o contrário seria falso. Assumimos o compromisso de não acessar o conteúdo dos seus casos, salvo em duas hipóteses: quando você pedir suporte e autorizar expressamente, ou quando houver ordem judicial ou requisição legal a que não possamos nos opor.

6. Para que usamos

• Autenticar você e manter a sua sessão.
• Guardar e devolver os casos que você optou por salvar.
• Manter a segurança do serviço e prevenir uso abusivo.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Não usamos os seus dados para publicidade, não fazemos perfilhamento e não vendemos nem compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais.

7. Bases legais

O tratamento dos dados de cadastro se apoia na execução do contrato de uso (art. 7º, V, da LGPD). Os registros técnicos e as medidas de segurança se apoiam no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse (art. 7º, II e IX). Os dados que você insere nos casos são tratados a seu comando, na condição de operador (art. 5º, VII).

8. Onde ficam e com quem

Utilizamos prestadores de infraestrutura para hospedar a aplicação e o banco de dados. O banco fica em servidores localizados no Brasil (região de São Paulo). Esses prestadores atuam como suboperadores e estão contratualmente vinculados a padrões de segurança e confidencialidade.

9. Por quanto tempo

Os dados de cadastro e os casos salvos são mantidos enquanto a sua conta existir. Você pode apagar todos os casos e o perfil a qualquer momento, pelo botão “Apagar todos os meus dados”, dentro de Minha conta — a exclusão é imediata e definitiva, sem lixeira. Registros técnicos são mantidos pelo prazo legal de [prazo].

10. Os seus direitos

A LGPD assegura a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercê-los, escreva para [e-mail do canal]. Responderemos em até [prazo] dias.

Você também pode exportar os seus casos, a qualquer momento e sem pedir autorização, pelo botão Exportar, que gera um arquivo aberto em formato JSON.

11. Cookies

Não utilizamos cookies de rastreamento nem ferramentas de análise de audiência. O aplicativo guarda no seu próprio navegador apenas o necessário para funcionar: o token da sua sessão, a preferência de tema e, no modo visitante, um indicador de que você já escolheu esse modo.

12. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas na tela de acesso, e a versão desta política é registrada junto ao seu aceite.

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